ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL - CONVOCATÓRIA 05/11

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
CONVOCATÓRIA

Face ao pedido de demissão da maioria dos membros do Conselho de Administração, para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 29º dos Estatutos desta Cooperativa e no Regulamento Eleitoral, convoco os Senhores Associados a participar na Assembleia Geral Eleitoral, no dia 27 de Novembro de 2018, com abertura das urnas às 10h30 e encerramento às 19h00, na sede da Árvore - Cooperativa de Actividades Artísticas, C.R.L., à Rua Azevedo de Albuquerque, nº 1 - 4050-076 Porto, com a finalidade de eleger os Corpos Sociais para o triénio 2019-2021.

Chamamos a atenção para o facto de as listas concorrentes a este acto eleitoral deverem dar entrada na sede da Árvore - Cooperativa de Actividades Artísticas, C.R.L. até 20 dias antes do acto eleitoral, ou seja, até às 18h00 do dia 07 de Novembro de 2018.

Porto, 04 de Outubro de 2018
O Presidente da Assembleia Geral
Cassiano de Abreu e Lima, Prof. Doutor

NOTAS:

1. De acordo com o Regulamento Eleitoral, os sócios terão que pagar as quotas até o dia 29 de Outubro para poderem exercer o direito de voto.
2. A partir de 30 de Outubro poderão consultar na sede da Cooperativa a sua situação na listagem de sócios.

 

REGULAMENTO ELEITORAL

CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS

1. Os corpos sociais serão eleitos por uma Assembleia, expressamente convocada para o efeito, e constituída por todos os sócios que, à data da sua realização, estejam no pleno gozo dos seus direitos e tenham pago as suas quotas com uma antecedência de 30 dias.

2. Só podem fazer parte das listas de candidaturas os sócios que preencham as condições anteriores.

CAPÍTULO II

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

1. O presidente da MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
promoverá a Convocatória da Assembleia para eleição dos Corpos Sociais por meio de anúncios afixados na Sede da Cooperativa e publicados num jornal diário da cidade, com uma antecedência mínima de 45 dias.

2. A convocatória deve, não só, fixar o dia da realização da Assembleia, como também, o tempo da sua duração durante o qual se desenvolverá o respectivo acto eleitoral.

3. As eleições devem ter lugar nos três meses seguintes ao termo do mandato dos corpos sociais.

CAPÍTULO III

ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

1. A organização do processo eleitoral é da responsabilidade da Mesa da Assembleia Geral, competindo-lhe:
1.1 - Marcar a data das eleições.
1.2 - Convocar a respectiva Assembleia Geral.
1.3 - Verificar quanto à legalidade das listas candidatas.
1.4 - Apreciar as reclamações.
1.5 - Promover a confecção de listas iguais de voto que ficarão à disposição dos eleitores até 5 (cinco) dias antes do acto eleitoral.

2. A apresentação das listas de candidaturas à Mesa da Assembleia Geral constará dos seguintes documentos:
a) Listas contendo a designação dos membros a eleger, com indicação expressa dos lugares que vão preencher nos corpos sociais.
b) Termo colectivo de aceitação de candidatura.
c) Programa de acção que se propõem realizar para o triénio com particular destaque para o primeiro ano de actividade.
d) Orçamento previsional que dará cobertura ao plano de actividades proposto.

3. Todos os candidatos devem ser identificados pelo nome completo, número de sócio e residência.

4. As listas só serão consideradas desde que se apresentem para todos os órgãos sociais e mencionem expressamente em primeiro lugar os nomes dos Presidentes de cada um daqueles órgãos.

5. A apresentação das listas de candidatura deverá ser feita até 20 dias antes do acto eleitoral.

6. Após verificação pela Mesa da Assembleia Geral da elegibilidade de todos os membros da lista e desde que esta esteja conforme os regulamentos e disposições estatutárias serão as mesmas afixadas na sede, até 8 dias antes do acto eleitoral (listas dos corpos sociais, programas e orçamentos provisionais).

7. Após o encerramento do prazo para entrega das listas de candidaturas, a mesa da Assembleia Geral terá 5 (cinco) dias para verificar sobre qualquer irregularidade ou omissão existente.

8. Tendo em vista corrigir as irregularidades ou omissões encontradas, o presidente da Mesa da Assembleia Geral enviará ao primeiro subscritor da lista ou ao indigitado Presidente da Direcção da lista candidata o qual terá 3 (três) dias para proceder às rectificações necessárias.

9. Das correcções introduzidas e, consequente aceitação ou recusa das listas definitivas de candidaturas, pronunciar-se-á a Mesa da Assembleia Geral no prazo de 24 horas.

10. A Direcção obriga-se a colocar à disposição das listas concorrentes todos os dados contabilísticos que permitam a elaboração do orçamento provisional, com uma antecedência mínima, de pelo menos, 30 dias.

CAPÍTULO IV

ACTO ELEITORAL

1. A Assembleia Eleitoral funcionará no dia e hora marcada pelo Presidente da Assembleia Geral sendo os sócios identificados pelo cartão após verificação das condições expressas no ponto 1.1.

2. O voto é secreto, sendo permitido o voto por procuração e por correspondência nos termos legais prescritos.

Nota: o voto por correspondência deve obedecer às seguintes regras:
- A lista dobrada em quatro deve ser encerrada em envelope fechado.
- No sobrescrito deve constar o nome e assinatura reconhecida notarialmente.
- Este sobrescrito deve ser introduzido noutro e endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral em correio registado.

3. Logo que termine a votação a Mesa da Assembleia Geral conjuntamente com um representante de cada lista concorrente procederá à contagem dos votos, elaborando uma acta com os resultados, devidamente assinada pelos elementos da Mesa com indicação expressa da lista vencedora.

CAPÍTULO V

COMISSÃO FISCALIZADORA

1. Será constituída uma Comissão composta pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e por um elemento de cada lista.

2. O representante de cada lista concorrente deverá ser indicado conjuntamente com a apresentação das respectivas candidaturas.

3. Serão competências da Comissão fiscalizadora:
3.1 - Fiscalizar o processo eleitoral.
3.2 - Elaborar relatórios das irregularidades verificadas as quais devem ser presentes no prazo de 24 horas à Mesa da Assembleia Geral.

4. Pode ser interposto recurso, com fundamento em irregularidades do acto eleitoral, à Mesa da Assembleia Geral devendo o mesmo ser apresentado no prazo máximo de 48 horas após o encerramento da Assembleia eleitoral.

5. A Mesa da Assembleia Geral apreciará esse recurso no prazo de 48 horas após o que, de imediato, apresenta, por escrito, a sua decisão afixando-a na sede.
Desta decisão cabe recurso para a Assembleia Geral expressamente convocada nos termos estatutários para o efeito nos 8 dias seguintes aquela publicação.

6. Não havendo reclamações o Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante, conferirá posse aos corpos gerentes eleitos no prazo de 8 dias.

Porto, Outubro de 2018